A defesa de Jair Bolsonaro busca reverter sua condenação a 27 anos de prisão por envolvimento em um golpe de Estado. Para isso, eles precisam que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude sua jurisprudência sobre embargos infringentes, um recurso que pode alterar um julgamento. Os advogados protocolaram embargos de declaração para esclarecer detalhes contraditórios do acórdão, com a promessa de apresentar embargos infringentes. A decisão da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro e outros, é um obstáculo, uma vez que, segundo um entendimento anterior, em casos como este, embargos infringentes não são permitidos.

O ministro do STF, Nunes Marques, defendeu na última segunda-feira a redução das penas para condenados pelos atos do 8 de Janeiro durante o julgamento da prisão do ex-presidente Fernando Collor. Marques, que se juntou à divergência de André Mendonça, argumentou a favor da validade dos embargos infringentes e apontou que a jurisprudência do Supremo permite novos recursos em situações onde houve pelo menos quatro votos favoráveis à defesa. O ex-presidente, atualmente preso, aguarda a decisão sobre um pedido de prisão domiciliar devido à sua idade e comorbidades.