curta.news

Notícias em 1 parágrafo!

Tudo sobre Embargos Infringentes

Ministro do STF defende redução de penas por atos golpistas

O ministro do STF, Nunes Marques, defendeu na última segunda-feira a redução das penas para condenados pelos atos do 8 de Janeiro durante o julgamento da prisão do ex-presidente Fernando Collor. Marques, que se juntou à divergência de André Mendonça, argumentou a favor da validade dos embargos infringentes e apontou que a jurisprudência do Supremo permite novos recursos em situações onde houve pelo menos quatro votos favoráveis à defesa. O ex-presidente, atualmente preso, aguarda a decisão sobre um pedido de prisão domiciliar devido à sua idade e comorbidades.

Quer mais notícias? Cadastre-se para acessar conteúdo personalizado e exclusivo!